Câmara de Caucaia aprova piso da enfermagem apenas para profissionais concursados; entenda

Na quinta-feira (15), a Câmara Municipal de Caucaia aprovou o projeto que reformula o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos profissionais de enfermagem da cidade, estabelecendo a aplicação do piso salarial. No entanto, a medida se aplica apenas aos profissionais concursados, uma vez que o Ministério da Saúde enviou recursos para complementar esse contingente específico.

Os profissionais contratados, ou seja, aqueles que são vinculados a cooperativas e organizações sociais, passarão por um novo processo de ajuste salarial, que será encaminhado após a correção dos valores pelo Governo Federal.

Após a aprovação, com a sanção do prefeito Vitor Valim (sem partido), os profissionais de enfermagem concursados de Caucaia terão direito a um novo piso salarial, que será de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

Além disso, os agentes de suporte em saúde e os técnicos de suporte em saúde serão transformados em auxiliares de enfermagem e técnicos em enfermagem, respectivamente, e também serão beneficiados por essa medida.

Os salários estão vinculados a uma carga horária de trabalho de 200 horas mensais, equivalente a 40 horas semanais. Além disso, a remuneração com base na classe e na referência, que são critérios avaliados nos processos de promoção e progressão de carreira, será aplicada em duas fases.

A primeira fase deve iniciar em agosto, enquanto os novos valores serão implementados no mês seguinte, após um prazo de 15 dias úteis para que os servidores adiram ao novo plano. Nessa etapa, o intervalo entre as referências salariais será de 2% dos vencimentos.

A segunda fase ocorrerá em 1º de janeiro de 2024, com uma diferença de 4% nos vencimentos.

A aprovação do piso salarial da enfermagem em Caucaia é um marco importante, sendo a primeira cidade de grande porte no Ceará a sancionar essa medida após a liberação dos recursos pelo Governo Federal e a autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).

"Caucaia sai à frente, somos a maior cidade do estado a sancionar o piso destas categorias, servindo de exemplo aos demais municípios. Outra demonstração clara de valorização da categoria foi a aprovação do novo plano de cargos e carreiras, uma demanda bem antiga e que, hoje, foi atendida", afirmou Vanderlan Alves (União), líder do governo.

Apesar de comemorarem esse avanço, os servidores expressaram algumas preocupações. A carga horária, por exemplo, foi motivo de protesto por parte dos servidores no dia da aprovação, que também pediam a aprovação de uma emenda proposta por Enedina Soares (PT), que trata sobre a criação de uma comissão paritária para a avaliação de desempenho.

Essa comissão de avaliação já estava prevista na legislação municipal, mas nunca havia sido implementada. Dessa forma, as promoções ocorriam automaticamente à medida que os trabalhadores aumentavam seu tempo de vínculo com a gestão pública e adquiriam especialização na área.

O texto do Executivo reafirmou a previsão dessa avaliação como critério para a promoção na carreira, e a comissão será regulamentada por meio de um ato da Secretaria Municipal de Saúde. A emenda proposta por Enedina buscava que essa comissão fosse composta de forma equitativa por membros da gestão e profissionais da enfermagem, porém, foi rejeitada.

"Importa dizer que na promoção de todas as carreiras existe a avaliação de desempenho. Seja na rede pública ou privada, a própria Constituição Federal, no artigo 41, prevê uma avaliação para a estabilidade do funcionário. Nada do que está sendo feito foge da norma. Não é possível promover uma pessoa sem saber se ela é apta para exercer novas funções. Todas as profissões passam por isso.", explicou Sávio Nascimento (PSDB), presidente da Comissão de Saúde.

O último PCCR da categoria foi atualizado em 2012, há três gestões. O texto aprovado nesta quinta-feira estabelece um prazo de 15 dias úteis para que os profissionais interessados realizem a migração para o novo plano. Aqueles que optarem por não aderir ao novo plano permanecerão sob as normas estabelecidas na década passada e não terão acesso ao piso salarial.