Justiça

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MPCE cobra regularização imediata do transporte escolar e universitário em Senador Pompeu

MP solicita multa diária de R$ 10 mil, a ser cobrada em caso de descumprimento, a prefeita e à empresa responsável pelo transporte escolar.

Acusado de envolvimento em roubo a carro forte que resultou na morte de três PMs em Quixadá é absolvido

Após mais de oito anos de prisão, David William Lazaro é inocentado pelo Tribunal do Júri de Fortaleza, que rejeitou as acusações de homicídios e roubo.

MPCE recomenda que hospital adote protocolos clínicos, contrate mais médicos e crie canal de denúncias para grávidas em...

Medidas urgentes são solicitadas para garantir qualidade no atendimento e prevenir práticas médicas indevidas.

MPCE denúncia homem acusado de estuprar sobrinho da esposa por seis anos em Quixadá

De acordo com a denúncia, o homem se utilizava de ameaças e da força física para obrigar a criança a assistir conteúdos pornográficos

Prefeito de Milhã é alvo de operação do MPCE por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro

Operação do MPCE faz busca e apreensão contra prefeito, controlador-geral e empresários de Milhã, Fortaleza e Iguatu.

TJCE promete reforça comarca de Senador Pompeu e outras do interior para agilizar processos judiciais

Iniciativa do Tribunal busca impulsionar eficiência e produtividade nas comarcas de Eusébio, Horizonte, Reriutaba, Sobral, Russas, Aracati, Iguatu e Senador Pompeu.

Grupo é condenado a 57 anos de prisão por pichar sigla de facção criminosa em escola de Pedra Branca

Quatro indivíduos foram condenados a 14 anos e três meses cada. Três deles foram presos em Boa Viagem enquanto realizavam novas pichações.

Justiça determina que Estado indenize em R$100 mil família de policial morto durante invasão à Cadeia Pública de Milhã

Decisão da 2ª Câmara de Direito Público do TJCE reconhece responsabilidade do Estado após ação criminosa no Sertão Central do Ceará.

Preso na Bolívia, criminoso ligado ao PCC que matou policial penal é solto pelo STJ ao chegar no Brasil

Elvis Riola de Andrade, conhecido como Cantor, foi preso na Bolívia por uso de documentos falsos e extraditado ao Brasil.

MPCE desarticula suposta organização criminosa suspeita de fraudar licitações em Senador Pompeu e outros 20 municípios

Operação "Fagos" resulta na prisão de cinco envolvidos e apreensão de documentos relevantes para as investigações.

Governo do Ceará recorre ao STF contra suspensão de concursos para a Polícia Militar

PGE contesta decisão liminar e destaca urgência na recomposição do efetivo, propondo ajustes nas regras para garantir igualdade de gênero no processo seletivo.

Operação do MPCE prende vereador de Beberibe por suspeita de “rachadinha”

Investigação conjunta com a Polícia Civil desvenda suposto esquema de desvio de recursos na Câmara Municipal de Beberibe.

Ministério Público recomenda anulação de processo seletivo em Solonópole devido a irregularidades

Edital questionado pela falta de critérios, ausência de cotas e divulgação inadequada leva à intervenção do MPCE para garantir lisura e transparência nos processos seletivos municipais.

MPCE recomenda recadastramento dos servidores de Piquet Carneiro e demissão de funcionários fantasmas

Prefeitura tem 30 dias para responder às orientações que visam garantir eficiência na assiduidade, pontualidade e produtividade dos servidores municipais.

MPCE pede que Prefeitura de Piquet Carneiro exonere servidores em situação de nepotismo e realize concurso público

Recomendações do Ministério Público buscam garantir transparência e legalidade na administração municipal.

Delegado preso após dar tapa em mulher já é réu por violência doméstica e embriaguez ao volante

Vídeo flagrou momento em que delegado agrediu mulher em uma discussão de trânsito na madrugada. Governador do Ceará determinou 'afastamento imediato' do delegado.

Justiça decreta prisão preventiva para suspeito de estuprar criança de 6 anos; homem é localizado e preso

O crime aconteceu no dia 7 de outubro na cidade cearense de Amontada e foi filmado pela vítima e postado no WhatsApp do suspeito.

Justiça do Ceará concede guarda exclusiva de criança de 6 anos ao pai acusado de agredi-lo sexualmente

Decisões e influências no Judiciário do Ceará levantam questões sobre a proteção de uma criança em meio a alegações graves de abuso.

Após motins, Justiça manda transferir chefes de facções do Ceará para presídio federal

Justificativa para o pedido de transferência é que presos estão 'articulando atos de insubordinação nas unidades.

MPCE aponta inconstitucionalidade de leis que aumentam cobrança de iluminação em Baturité

Apuração detecta aumento exorbitante nas tarifas após edição de novas leis e falta de discussão técnica na Câmara Municipal de Baturité.