MPCE cobra regularização imediata do transporte escolar e universitário em Senador Pompeu
MP solicita multa diária de R$ 10 mil, a ser cobrada em caso de descumprimento, a prefeita e à empresa responsável pelo transporte escolar.
Redação GCE 
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça do município de Senador Pompeu no Sertão Central do Ceará, tem adotado uma postura firme diante da precária situação do transporte escolar e universitário no município.
Em uma nova movimentação processual, o MPCE solicitou, nesta quinta-feira (17), um pedido de Cumprimento Provisório de Tutela de Urgência, visando a regularização imediata da frota de ônibus que atende aos estudantes da cidade.
A medida busca obrigar tanto o Município de Senador Pompeu quanto a empresa contratada para prestar o serviço, a JS3 Serviços e Locações LTDA, a regularizarem todos os veículos utilizados para o transporte escolar e universitário.
Em junho de 2024, o Ministério Público já havia ingressado com uma Ação Civil Pública, que resultou em uma decisão favorável, com a determinação de que a frota fosse regularizada e que o município apresentasse um relatório de aprovação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Contudo, a situação de irregularidade dos ônibus persiste e foi amplamente divulgada nas redes sociais após a publicação da matéria da Gazeta do Ceará, gerando preocupação entre a população local.
Diante disso, o MP acionou novamente o Judiciário, solicitando que a Justiça determine a regularização imediata de todos os veículos e aplique uma multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao gestor do município e ao proprietário da empresa JS3, caso o cumprimento da medida não seja feito de forma célere.
Além disso, a Promotoria de Justiça requisitou o aumento do valor da multa, caso o descumprimento continue, como uma forma de pressionar as autoridades responsáveis a resolverem de vez o problema.
O pedido está atualmente sob análise da juíza da 2ª Vara de Senador Pompeu, que deve decidir sobre a aplicação das medidas solicitadas pelo Ministério Público.
A situação continua a ser acompanhada de perto por nossa equipe, uma vez que a qualidade e segurança do transporte escolar e universitário são fundamentais para garantir o acesso à educação de qualidade para os estudantes da cidade.
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