Governo Lula decide encerrar programa de escolas cívico-militares, implementado por Bolsonaro

As estratégias para reintegrar unidades de ensino à rede regular de ensino deverão ser implementadas até o final deste ano letivo.

Governo Lula decide encerrar programa de escolas cívico-militares, implementado por Bolsonaro
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O Ministério da Educação (MEC) tem adotado uma nova abordagem em relação ao Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim), implementado em 2019 durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL). Agora, sob a presidência de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governo está enviando ofícios para as secretarias de educação com o intuito de dar início a mudanças para o encerramento gradual do programa e a retirada dos militares do controle das instituições.

De acordo com a Folha de S. Paulo, o MEC avaliou a situação e decidiu que as escolas cívico-militares devem ser encerradas até o final deste ano letivo. O processo de desmobilização dos militares das Forças Armadas, envolvidos na implementação do programa e lotados nas unidades educacionais vinculadas a ele, será iniciado a partir dessa definição. Além disso, serão adotadas medidas gradativas para garantir o encerramento do ano letivo com a normalidade necessária para as atividades educativas.

Espera-se que um decreto formalizando o encerramento desse modelo seja publicado nos próximos dias. O MEC já havia dado indícios dessa mudança, através do ministro Camilo Santana. No entanto, ainda não se sabe exatamente como as instituições serão afetadas após o fim do modelo cívico-militar.

O modelo das escolas cívico-militares contava com a participação de militares da reserva, policiais militares e bombeiros na administração. No entanto, o currículo escolar continuava sendo gerido pelas secretarias de educação de cada estado. Apesar disso, as regras estabelecidas pelos militares deveriam ser rigorosamente seguidas. É importante destacar que essas instituições se diferenciam das escolas "puramente militares", como os colégios da Polícia e o Colégio Militar do Corpo de Bombeiros.

Segundo informações do MEC, existem atualmente 215 escolas cívico-militares cadastradas no Ministério. Até o ano passado, em 2022, foram investidos R$ 104 milhões nesse projeto.