Ministério da Educação mantém suspensão de novos cursos de Direito à distância

Medida foi tomada por solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil e um grupo de trabalho foi criado pelo MEC para apresentar estudos sobre o tema em 270 dias.

Ministério da Educação mantém suspensão de novos cursos de Direito à distância
© Reprodução/OAB
Publicidade

A pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério da Educação (MEC) decidiu manter a suspensão de novos cursos de graduação em Direito na modalidade de ensino à distância.

A medida é vista pela OAB como um passo importante no combate à precariedade do ensino jurídico no país, o que tem sido representado pelo baixo índice de aprovação nos exames da Ordem, requisito obrigatório para o exercício da profissão de advogado.

Recentemente o conselheiro federal da OAB e presidente da Comissão Nacional do Exame de Ordem, o Dr. Marco Aurélio Choy, destacou que embora o ensino à distância tenha se popularizado durante a pandemia, a minoria dos cursos oferecidos atendem aos requisitos estabelecidos pela Ordem.

Ele afirmou, ainda, que atualmente o selo "OAB Recomenda" é usado como indicador de qualidade dos cursos jurídicos no país, e que no último ciclo, 193 faculdades de Direito foram agraciadas com o selo, o que corresponde a menos de 10% do total de cursos de Direito no Brasil.

"O selo 'OAB Recomenda' cruza as informações de aprovação no exame de ordem com os resultados do Enade, o Exame Nacional de Desempenho do MEC", acrescentou.

O MEC criou um grupo de trabalho que tem 270 dias para apresentar estudos sobre o tema.