Serviço de Verificação de Óbito (SVO) comemora 18 anos de atividades; saiba em quais situações recorrer ao equipamento

Perder um ente querido é sempre um momento de extrema sensibilidade e dor. No entanto, além do aspecto emocional, questões burocráticas também precisam ser enfrentadas para a realização do funeral. Uma dessas questões é a necessidade de descobrir a causa do falecimento, o que pode exigir a assistência do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) Dr. Rocha Furtado. Essa unidade, que faz parte da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), celebrou 18 anos de funcionamento nesta quarta-feira (31) com uma programação especial e mesas-redondas.

Recentemente, o eletricista Paulo Almeida enfrentou a perda do pai, vítima de um infarto. O falecimento ocorreu em casa e foi atestado pelo Samu, que orientou a família a buscar auxílio junto ao SVO. Paulo destaca o respeito e a agilidade no atendimento recebido:

"Eles têm um respeito muito grande pelo que você está passando no momento. Se o atendimento não fosse tão ágil, eu acho que teria sido mais doloroso para a família. Eu imaginava que esse tipo de serviço era só um paliativo para atender e resolver o problema da pessoa, mas não. Eles são bem afetivos e vivem aquele momento com a família".

O SVO do Ceará é uma referência no estado no que diz respeito à realização gratuita de necropsias para esclarecer mortes naturais não definidas. Localizado em Fortaleza, o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, investigando óbitos súbitos sem indícios de violência, falecimentos domiciliares sem assistência médica, além daqueles registrados em pronto atendimento ou em vias públicas sem causas determinadas.

Anacelia Matos, bioquímica e farmacêutica, é a diretora do SVO e ressalta a importância de ter um olhar cuidadoso para as famílias que ficam após a morte de um ente querido. Segundo ela, "Muitas pessoas acham que trabalhar com óbito é o fim, mas não. A gente tem que enxergar, ter uma outra visão. Qual é a visão? A gente está trabalhando com o final do ciclo daquele cidadão, mas lembrando que as famílias ao redor permanecem".

Para identificar as causas associadas ao falecimento, são realizados diversos procedimentos por médicos patologistas e técnicos especializados, com a autorização de um familiar. São feitas coletas específicas, biópsias e estudos microscópicos. Além disso, a análise de amostras sanguíneas e do líquido das membranas que envolvem o cérebro pode esclarecer as causas da morte. Em casos de suspeita de doenças infectocontagiosas, como a COVID-19 e a influenza, secreções nasais são enviadas para o Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará (Lacen) para análise.

A confirmação definitiva depende dos resultados dos procedimentos realizados. Após a análise, a Declaração de Óbito é preenchida pelo médico e entregue à família. Para a emissão da Certidão de Óbito e da Guia de Sepultamento, o documento emitido após a necropsia deve ser registrado em cartório.

No momento do atendimento, é necessário apresentar documentos de identificação com foto do falecido e de um familiar de primeiro grau que autorize a realização da necropsia. Caso o parentesco seja de segundo grau, também é fundamental apresentar a certidão de nascimento. Se não for possível comprovar o vínculo familiar, o Serviço Social encaminha o solicitante para obter uma autorização judicial para a realização dos procedimentos e do sepultamento. Além disso, recomenda-se a apresentação de documentos médicos, exames laboratoriais e diagnósticos por imagem relacionados a possíveis doenças do falecido.

No caso de óbitos fetais, a placenta deve acompanhar o corpo. Também são solicitados todos os exames pré-natais, ultrassonografias, o cartão da gestante e comprovantes de vacinação. Essa exigência se estende também a recém-nascidos. Para a liberação do corpo, são necessárias informações sobre os últimos dias de vida e/ou o histórico de saúde do falecido. No caso de gestantes, fetos e bebês, detalhes relacionados à gestação e ao parto devem ser apresentados.

Quando se trata de pessoas com doenças já diagnosticadas, que faleceram em casa, o SVO Móvel pode ser acionado. Esse serviço é destinado principalmente a casos em que os sintomas e as doenças crônicas permitem uma conclusão precisa. Por exemplo, pessoas acamadas, com sequelas ou dificuldades respiratórias, bem como aquelas com condições degenerativas avançadas e vítimas de câncer em estágio terminal. O atendimento domiciliar deve ser solicitado por telefone. Após a autorização da análise e a confirmação da morte pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), uma unidade móvel é enviada à residência, composta por um médico e um assistente social.

No caso de óbitos naturais, após entrevistas e análise da documentação necessária, caso seja confirmado o falecimento por causas naturais, o médico emite a Declaração de Óbito e libera o corpo para o velório e sepultamento. Em casos inconclusivos, o corpo deve ser encaminhado ao SVO para necropsia. Se houver suspeita de morte não natural causada por violência, o corpo será encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML/Pefoce) para análise. A remoção do corpo fica sob responsabilidade do serviço funerário contratado. Se necessário, assistentes sociais fornecem o benefício do auxílio funeral, acionando a funerária contratada pelo município.

É importante destacar que o trabalho realizado pelo SVO difere do realizado pelo Instituto Médico Legal (IML). O IML, vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), investiga mortes causadas por intervenção externa, acidentes ou suspeitas de homicídios, quedas e envenenamentos.

O Serviço de Verificação de Óbitos do Ceará desempenha um papel fundamental na investigação das causas de mortes naturais não definidas, trazendo um olhar sensível para as famílias enlutadas e oferecendo suporte em um momento tão difícil. Com 18 anos de funcionamento, o SVO continua desempenhando um serviço de qualidade e dedicação às famílias cearenses que precisam desvendar as circunstâncias da perda de um ente querido.