Unificação do ICMS sobre combustíveis resultará em aumento de R$ 0,08 no preço da gasolina no Ceará

A partir do dia 1º de junho, a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o preço da gasolina e do álcool anidro será unificada em todo o Brasil. Essa mudança terá um impacto direto no valor final dos combustíveis, prevendo-se um aumento de R$ 0,08 no preço da gasolina nas bombas no estado do Ceará.

A unificação do ICMS foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) por meio de um convênio publicado no Diário Oficial da União (DOU) em março deste ano. O documento determinava a cobrança "ad rem" do tributo, fixada inicialmente em R$ 1,4527 por litro de gasolina e etanol em todo o país, a partir de 1º de julho.

No entanto, em abril, o Confaz realizou um ajuste no valor do ICMS, estabelecendo-o em R$ 1,22 por litro e antecipando a cobrança para 1º de junho. Essa nova alíquota representa um aumento em relação às médias das alíquotas cobradas em 22 estados e no Distrito Federal.

O impacto dessa mudança no Ceará será menor em comparação com o restante do país, onde espera-se um aumento médio de R$ 0,20 no preço dos combustíveis. Essa alta acaba compensando, de certa forma, a redução de preços anunciada pela Petrobras há duas semanas.

A unificação do ICMS sobre os combustíveis foi estabelecida pela Lei Complementar 192 no ano passado, devido às diferentes alíquotas aplicadas em cada estado, que variavam entre 22% e 34%. O impacto dessa medida varia de acordo com a média das alíquotas cobradas em cada estado. Segundo a pesquisadora do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), Carla Ferreira, a alíquota média no Brasil é de R$ 1,02.

No Ceará, a alíquota média atual é de R$ 1,14, e com a mudança, passará a ser de R$ 1,22, resultando em um impacto de R$ 0,08 no preço da gasolina. Considerando também a redução de preço de R$ 0,28 anunciada pela Petrobras na semana passada, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o impacto no Ceará será de apenas oito centavos. 

A pesquisadora do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), Carla Ferreira destaca que é provável que esse aumento seja repassado aos consumidores já no final desta semana, considerando o histórico de rápida transferência de aumentos pelos postos de combustíveis e distribuidoras.

Embora represente um aumento para o consumidor, Carla avalia que a unificação do ICMS é positiva, pois evita fraudes fiscais e elimina a volatilidade que o ICMS trazia para os preços dos combustíveis, uma vez que o valor cobrado era mais alto quando as alíquotas percentuais aumentavam.

Segundo a pesquisadora, a nova forma de cobrança, limitada a 18%, representará um ganho de arrecadação para a maioria dos estados, permitindo a recuperação das perdas anteriores. Ela destaca ainda que a cobrança do ICMS de forma unificada nas refinarias ou na importação também evitará a sonegação de impostos.

Bruno Iughetti, consultor na área de petróleo e gás, acrescenta que a unificação do ICMS representa um ponto final na sonegação de impostos, que anteriormente não eram recolhidos em outros segmentos da cadeia de distribuição. Isso impactava significativamente as receitas dos estados e do Distrito Federal. Com a cobrança na refinaria ou no ato da importação, tornou-se mais difícil sonegar impostos, uma vez que o processo se tornou monofásico.

Iughetti acredita que, após o aumento proporcionado pela unificação do ICMS, os preços tendem a diminuir com a estabilização do dólar e a mudança na política de preços da Petrobras. No entanto, Carla ressalta que o retorno da cobrança dos tributos federais em 1º de julho pode representar um novo desafio.

"Teremos um novo cenário desafiador, já que a partir de 1º de julho serão retomados os tributos federais. O Congresso discutirá se eles serão mantidos ou não. No futuro, precisaremos acompanhar como será a política de preços da Petrobras", conclui Carla.

É importante ressaltar que essas mudanças no ICMS sobre os combustíveis visam a busca por uma maior equidade na cobrança dos impostos e a redução de fraudes fiscais, com o objetivo de promover um ambiente mais justo e transparente no setor de distribuição de combustíveis.