Congresso vota nesta terça-feira, 18, projeto que destrava pagamento do piso da enfermagem
Projeto de Lei do Congresso (PLN) é votado em regime de urgência para definir rateio de recursos para pagamento do piso salarial da categoria.
Redação GCE 
O Projeto de Lei do Congresso (PLN) que trata da regulamentação da Emenda Constitucional 127, responsável por definir o pagamento do piso salarial da enfermagem, será votado nesta terça-feira, 18, pela Câmara Federal e pelo Senado em regime de urgência.
O PLN é uma medida aguardada desde dezembro do ano passado, quando a EC 127 foi aprovada. A regulamentação é fundamental para que haja reversão da liminar no STF que suspendeu a entrada em vigor do piso salarial da categoria. O projeto prevê o rateio de recursos para o pagamento do piso, que será financiado por R$ 12 bilhões de fundos constitucionais reservados para essa finalidade.
O deputado federal Mauro Benevides (PDT), autor da emenda que reserva os recursos, foi um dos articuladores pela apresentação do PLN. Inicialmente, a previsão era que a regulamentação fosse feita por meio de Medida Provisória, mas optou-se pelo PLN diante dos atuais impasses sobre o rito de apreciação das MPs entre a Câmara e o Senado.
A decisão foi anunciada após reunião no Palácio do Planalto, no último dia 12 de abril, com a presença de parlamentares e representantes do Fórum Nacional da categoria. A expectativa é que o PLN seja aprovado sem maiores dificuldades, uma vez que a categoria de enfermagem é uma das mais essenciais no combate à pandemia da Covid-19.
Caso seja aprovado, o PLN será um avanço significativo na valorização e reconhecimento dos profissionais da enfermagem, que desempenham um papel fundamental no sistema de saúde do país. A regulamentação da EC 127 é um passo importante para garantir melhores condições de trabalho e remuneração adequada para os profissionais da área.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.
Só assinantes podem comentar, acesse sua conta para participar
Entre e Participe da Conversa