Edital de Eleição dos Conselheiros Tutelares de Tauá é divulgado

Inscrições para candidaturas acontecem de 03 a 28 de abril de 2023 e eleições serão realizadas em outubro do mesmo ano.

Edital de Eleição dos Conselheiros Tutelares de Tauá é divulgado
© Reprodução/Sinalnews
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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tauá anunciou nesta quinta-feira (31) o Edital de Eleição dos Conselheiros Tutelares.

A eleição ocorrerá no dia 1º de outubro de 2023 e a posse dos eleitos e seus suplentes será em 10 de janeiro de 2024. O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo encarregado de garantir o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Ele é composto por cinco membros escolhidos pela comunidade local, com mandato de quatro anos e possibilidade de uma recondução.

Os membros do Conselho Tutelar trabalham em regime de dedicação exclusiva, inclusive em plantão. O vencimento é de R$ 2.420,00, conforme a Lei Municipal nº 2595 de 14 de junho de 2121.

As inscrições dos candidatos devem ser realizadas pessoalmente na sede da Casa dos Conselhos, localizada na Rua Domingos Gomes, 174, Bairro José Ósimo, das 08h às 12h e das 14h às 17h, de segunda a sexta-feira, entre os dias 03 a 28 de abril de 2023.

A ficha de inscrição estará disponível no site da Prefeitura Municipal de Tauá (www.taua.ce.gov.br) e no local de inscrição. Após o prazo de inscrição, a Comissão Especial Eleitoral do CMDCA analisará a documentação dos candidatos entre 02 a 22 de maio de 2023, com a publicação da relação dos candidatos inscritos até 23 de maio de 2023.

Toda a documentação será enviada ao Ministério Público para ciência no prazo de três dias após a publicação da lista de candidatos.

Confira o Edital completo a partir da página nº 05 do Diário Oficial do Município.