Entrega da declaração do Imposto de Renda começa hoje às 9 horas e vai até 31 de maio
Pessoas que vivem no Brasil e receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022 devem declarar
Redação GCE 
O período para a declaração do Imposto de Renda 2023 começa às 9 horas desta quarta-feira, 15 de março, e termina em 31 de maio. Qualquer pessoa que viva no Brasil e tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2022, em média R$ 2.380 por mês, deve declarar imposto. Rendimentos tributáveis incluem salários, aposentadorias, pensões e aluguéis.
Além disso, aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000 também devem declarar, assim como aqueles que obtiveram ganhos de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do Imposto em qualquer mês do ano passado.
O IR também se aplica a pessoas que tinham, até 31 de dezembro de 2022, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, no valor total ou superior a R$ 300 mil. Trabalhadores rurais que obtiveram receita bruta superior a R$ 142.798,50 também não estão isentos de declaração.
Este ano, houve mudanças nas categorias de contribuintes que realizam operações em bolsas de valores e mercadorias. Anteriormente, todos os que tivessem realizado operações na Bolsa eram obrigados a declarar, mas neste ano, apenas aqueles que realizaram operações em bolsas de valores, mercadorias, futuros e similares cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto devem fazê-lo.
Outra mudança é a atualização do rendimento de Pensão Alimentícia no PGD, aplicativo ou online, que agora aparece na Ficha de Rendimentos Isentos de Não Tributáveis. As restituições também sofreram alterações. Quem utilizar a declaração pré-preenchida ou optar por receber a restituição via PIX, chave CPF - a única permitida - terá prioridade no recebimento do valor devido, após as já previstas em lei.
As restituições serão pagas nas seguintes datas: primeiro lote em 31 de maio, segundo lote em 30 de junho, terceiro lote em 31 de julho, quarto lote em 31 de agosto e quinto e último lote em 29 de setembro. A Receita Federal espera receber entre 38,5 milhões e 39,50 milhões de declarações dentro do prazo estipulado.
Com o uso da declaração pré-preenchida - uma novidade que visa minimizar os erros e oferecer mais comodidade aos contribuintes - disponível tanto pelo Programa Gerador de Declaração (PGD), via computador, como pela solução Meu Imposto de Renda, on-line ou em aplicativo para iOS ou Android, espera-se que até 25% dos contribuintes utilizem esse recurso.
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