MPCE cobra assistência às famílias atingidas pelas chuvas em Senador Pompeu-CE

Prefeitura e Defesa Civil do município têm 48 horas para informar sobre as providências tomadas em relação aos danos causados pelas fortes chuvas na região.

MPCE cobra assistência às famílias atingidas pelas chuvas em Senador Pompeu-CE
Distrito de Codiá - Senador Pompeu/CE © Marcos do Aldenor
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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) solicitou à Prefeitura e à Defesa Civil de Senador Pompeu, por meio da 1ª Promotoria de Justiça, informações sobre as medidas adotadas para auxiliar as vítimas das recentes chuvas na cidade. O prazo para resposta é de 48 horas.

Essa solicitação faz parte do Procedimento Administrativo nº 09.2023.00011054-8, instaurado pela promotoria no dia 28 de março, com o objetivo de acompanhar as ações do poder público em relação às fortes chuvas que atingiram Senador Pompeu nos últimos dias.

De acordo com dados da Funceme, choveu cerca de 105 mm na cidade entre as 7h de domingo (26/03) e segunda-feira (27/03), causando estragos principalmente no Distrito de Codiá. Dois açudes da região, Poço Grande e Riacho do Meio, estão em situação crítica e correm risco de rompimento.

O promotor de Justiça Jairo Pequeno Neto, responsável pela 1ª PJ da cidade, ressaltou a importância de o município organizar sua rede de assistência social para acolher e amparar integralmente as famílias afetadas pelas chuvas, em conformidade com o princípio da dignidade da pessoa humana.

Além disso, o MPCE também solicitou que a Secretaria de Assistência Social de Senador Pompeu encaminhe, em até 15 dias, ao MPCE a lista de cadastro de pessoas atingidas pelas inundações e enchentes causadas pelas chuvas recentes.