Operação do MPCE prende prefeito e oito secretários municipais de Pacatuba

Investigação apura prática de crimes contra a administração pública e licitatórios na Prefeitura Municipal, além do uso sistemático de dispensas de licitação.

Por Redação GCE . Em 18/04/2023 - 10:46h  |  Atualizado em:  18/04/2023 - 10:53h

Operação do MPCE prende prefeito e oito secretários municipais de Pacatuba
© Divulgação/MPCE
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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) deflagrou, na manhã desta terça-feira (18), a Operação "Polímata", por meio da Procuradoria de Justiça de Crimes contra a Administração Pública (Procap), com o apoio da Polícia Civil do Ceará (PCCE) no município de Pacatuba, na região da Grande Fortaleza, no Ceará. A ação resultou no cumprimento de mandados de prisão contra 23 pessoas, incluindo o prefeito e os secretários de diversas pastas, além de ex-gestores municipais e representantes de empresas fornecedoras que mantinham vínculo com a Prefeitura por meio de contratos firmados com dispensa de licitação. Os gestores públicos também foram afastados de suas funções por 180 dias.

A Operação "Polímata" também determinou o imediato encerramento dos contratos da Prefeitura com as pessoas físicas e jurídicas investigadas. Durante a operação, foram cumpridos 37 mandados de busca e apreensão nos municípios de Pacatuba, Caucaia, Fortaleza, Horizonte e Iguatu, sendo apreendidos cerca de R$ 400 mil e três carros de luxo.

Dentre os demais 22 alvos, foram detidos os secretários Willames Freire Bezerra, da Secretaria da Saúde; Raimundo Nonato Sousa da Costa, da Cultura e Turismo; João Filho Ângelo, secretário da Segurança Pública, Defesa Civil e Patrimonial; Fernanda Kelly Souza, do Desenvolvimento Econômico; Glauciane Rolim, secretária de Assistência Social; Maria Eliane da Penha Almeida, da pasta de Educação, Esporte e Juventude/Infraestrutura e Meio Ambiente; e Armando Gomes Marques, da Agricultura e Desenvolvimento Agrário.

Além destes, foram detidos Kauan Alves Silva de Oliveira, ordenador de despesas do Gabinete do prefeito; Maiane de Souza Silva, também ordenadora de despesas; José Glauco Moreira da Silva Filho, diretor do Fundo Municipal de Previdência Social; Michelle Severo de Mesquita, Procuradora Geral de Pacatuba; e Gabriel Pactrick Bezerra e Silva, Elerson Vieira de Souza, Francisco Lucas de Lima, Igor Evangelista da Silva, Antônio Elieudo Pereira de Oliveira, Douglas Alexandre Felipe, André Lucas Silva de Oliveira, Jéssica Maria Domingos Ferreira, Raimundo Idevan Martins de Lima e Paulo Jefferson Felismino dos Santos. 

A investigação apura a prática de crimes contra a administração pública e licitatórios no âmbito da Prefeitura Municipal de Pacatuba, especialmente nos anos de 2021 e 2022. Segundo a Procap, diversas unidades gestoras/secretarias faziam uso sistemático de dispensas de licitação, mediante a contratação de fornecedores, incluindo pessoas físicas, com indicativo de ausência de capacidade operacional, visando a execução de uma multiplicidade de atividades, com despesas estimadas em R$ 19 milhões.

O nome da operação, "Polímata", vem do grego "Polymathēs", que significa "aquele que aprendeu muito". Esse termo, segundo a Procap, é utilizado para designar pessoas que estudaram e aprenderam muito, compreendendo várias áreas do conhecimento humano. No caso sob investigação, os fornecedores foram contratados para a prestação de distintos serviços, o que demandaria uma multiplicidade de conhecimentos e estrutura operacional, o que não foi comprovado durante as investigações.