TSE deixa Luciano Hang inelegível até 2028 e cassa prefeito de Brusque (SC)

A maioria do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em decisão tomada nesta quinta-feira (4), cassou os mandatos do prefeito e vice-prefeito de Brusque (SC), Ari Vequi (MDB) e Gilmar Doerner (DC), por abuso de poder econômico durante as eleições de 2020. A Corte entendeu que propagandas e publicações nas redes sociais do empresário Luciano Hang, utilizando a estrutura e os funcionários das Lojas Havan, desequilibraram o pleito e prejudicaram os adversários. Com a cassação, eles ficam inelegíveis por 8 anos.

Além da cassação dos mandatos, o TSE também determinou a inelegibilidade por 8 anos de Luciano Hang, contado a partir de 2020, ano da eleição municipal em que o caso ocorreu. A decisão deve ser comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina para cumprimento imediato e adoção das medidas necessárias.

De acordo com o Código Eleitoral, após a decisão que cassou o mandato transitar em julgado (quando não há mais recursos), devem ser realizadas eleições suplementares para a escolha dos substitutos. Como a cassação ocorreu antes dos últimos seis meses do mandato, a eleição será direta pela população.

A corrente vencedora foi liderada pelo ministro Alexandre de Moraes, que foi seguido por Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Sérgio Banhos e Carlos Horbach, resultando em um placar de 5 a 2. Os ministros Ricardo Lewandowski e Raul Araújo ficaram vencidos. Lewandowski havia votado em abril do ano passado, quando o caso foi interrompido por pedido de vista de Moraes.

O caso refere-se a publicações nas redes sociais feitas por Hang, que é dono das redes de lojas Havan. Em vídeos e postagens, inclusive durante o período eleitoral de 2020, Hang incentivou a candidatura de Vequi e publicou conteúdos contrários aos partidos tidos como “de esquerda”.

Segundo o voto de Moraes, houve uma “reiterada prática” do uso do interior das Lojas Havan, “ostensiva exibição” em camisetas, avião e caminhão da logomarca da empresa, participação dos candidatos em vídeos e exibição de entrevistas com funcionários das Lojas Havan vídeos “inseridos em nítido contexto eleitoral”.

“A sucessão de comportamentos retratados nos autos revela clara situação do abuso do poder econômico, consubstanciado na indevida utilização, de forma ostensiva, da estrutura da pessoa jurídica no âmbito da disputa eleitoral, com a finalidade de prejudicar os candidatos adversários e gerar benefício aos candidatos Recorridos”, disse Moraes.

O ministro ainda afirmou que o comportamento no caso “reveste-se de inegável gravidade, revelando-se apto a comprometer a lisura e a normalidade do pleito eleitoral”.

A Gazeta do Ceará procurou as defesas de Hang e do prefeito de Brusque, Ari Vequi. Ambos responderam em nota. Veja abaixo:

Nota da defesa do prefeito Ari Vequi

Em nota, a defesa do prefeito Ari Vequi disse que continuará “a busca para que a vontade do povo de Brusque expressa nas urnas prevaleça”. Também disse que o resultado das eleições em que o candidato vitorioso “fez praticamente o dobro da votação do segundo colocado não foi mencionado em momento algum durante o julgamento.”

Nota Luciano Hang

Brusque é um exemplo para o nosso país. Uma cidade com pleno emprego, que acolhe milhares de pessoas de todo o Brasil em busca de oportunidades, possui a cultura empreendedora, apresenta bons índices na segurança pública e ótima qualidade de vida.

Como cidadão, que nasceu e mora em Brusque, manifestei a minha liberdade de expressão, expondo aquilo que achava mais apropriado para que nossa cidade continuasse seguindo nesse caminho.

Por fim, foi o povo que escolheu pela continuidade da geração de empregos e da qualidade de vida em Brusque.

Respeito o Tribunal Superior Eleitoral, mas tenho a convicção de que nada fiz de errado, pois sei que apenas manifestei a minha opinião como qualquer cidadão.