Brasil e Portugal firmam 13 acordos de cooperação em diversas áreas

Durante a reunião da Cúpula Luso-Brasileira em Lisboa, neste sábado (22), foram assinados treze acordos de cooperação entre Brasil e Portugal. Áreas como turismo, comunicações, saúde e produção audiovisual foram contempladas.

Um dos principais acordos diz respeito à validação dos diplomas das etapas de ensino que levam ao ensino superior, incluindo os ensinos médio e fundamental no Brasil e os ensinos básico e secundário em Portugal. A equivalência de estudos irá facilitar o processo de reconhecimento de diplomas de brasileiros que vão estudar ou trabalhar em Portugal. O acordo garante que o grau escolar obtido em um país tenha validade no outro, permitindo, por exemplo, que um aluno que termine a sétima série no Brasil possa continuar a oitava série em Portugal.

A forte migração de brasileiros para Portugal foi um dos motivos para a assinatura desse acordo. Ainda não há data definida para a implementação da medida, conforme um assessor que acompanhou a visita do presidente Lula ao país.

Outra negociação importante foi o memorando de entendimento para promover o reconhecimento mútuo de carteiras de habilitação, evitando que os condutores precisem fazer novos exames para dirigir no país de destino. Essa regra já está em vigor para imigrantes.

Além disso, foram discutidos temas como a promoção de boas práticas na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, o incentivo à coprodução cinematográfica e a criação da Escola Portuguesa de São Paulo.

Confira lista dos atos assinados pelos dois países:

1. Acordo Complementar ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, em 22 de abril de 2000, sobre a concessão de equivalência de estudos no Brasil (ensino fundamental e médio) e em Portugal (ensino básico e secundário);
2. Acordo em Matéria de Proteção de Testemunhas;
3. Acordo sobre a criação da Escola Portuguesa de São Paulo;
4. Memorando de Entendimento para a criação de mecanismos de cooperação bilateral para o intercâmbio de boas práticas na promoção e defesa dos direitos de pessoas com deficiência;
5. Memorando de Entendimento no domínio da Energia;
6. Memorando de Entendimento no domínio da Geologia e Minas;
7. Memorando de Entendimento para promover o Reconhecimento Mútuo de Títulos de Condução;
8. Memorando de Entendimento para Cooperação Internacional entre o Ministério da Saúde, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o Ministério da Economia e do Mar e a Fundação Oswaldo Cruz-Fiocruz;
9. Protocolo de Cooperação entre o Instituto do Cinema e do Audiovisual, de Portugal, e a Agência Nacional do Cinema – Ancine, do Brasil, para o fomento à coprodução cinematográfica.
10. MdE entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da República Portuguesa, a Agência Espacial Portuguesa – Portugal Space, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da República Federativa do Brasil e a Agência Espacial Brasileira, para Cooperação de Uso Pacífico do Espaço, Ciências Espaciais, Tecnologias e Aplicações;
11. Declaração de intenções na área de saúde - "Carta de Lisboa".
12. Memorando de Entendimento entre a Embratur – Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo e o Turismo de Portugal, I.P.;
13. Protocolo de cooperação entre a Lusa e a Empresa Brasileira de Comunicações.