Câmara aprova projeto de lei de Dayany do Capitão que cria rede de assistência multidisciplinar para pessoas com autismo
Projeto prevê assistência pelo SUS e planos de saúde, além de atendimento psicológico para as famílias.
Redação GCE 
Na última quarta-feira (17), a Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou o primeiro Projeto de Lei da deputada federal Dayany Bittencourt, que estabelece a criação de uma rede de Assistência Multidisciplinar para cuidar das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos planos de saúde. Essa é uma conquista significativa, pois Dayany se torna a primeira deputada cearense a ter um projeto de lei aprovado nesta legislatura.
De acordo com o projeto aprovado, as pessoas com TEA receberão atendimento integral pelo SUS, além de os planos de saúde serem obrigados a oferecer o mesmo tipo de assistência. A rede de assistência contará com equipes multidisciplinares compostas por profissionais capacitados da área da saúde e de outras especialidades consideradas relevantes, como médicos pediatras, neurologistas, psiquiatras, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, agentes comunitários de saúde (ACS), cirurgiões-dentistas e auxiliares em saúde bucal. Além disso, o projeto prevê acesso a exames complementares, assistência farmacêutica e a modalidades terapêuticas reconhecidas.
"Essa é uma grande vitória da inclusão, inclusão de verdade", celebra a deputada Dayany.
Em sua justificativa, ela ressalta que as pessoas com TEA enfrentam dificuldades no desenvolvimento de habilidades de comunicação e comportamento social, portanto, as redes de assistência irão disseminar conhecimento sobre a realidade dessas pessoas e apresentar iniciativas específicas para esse público.
O projeto de lei aprovado também assegura o serviço de atendimento psicológico para os pais de pessoas com TEA. Dayany ressalta a importância de cuidar das famílias nesse contexto, finalizando: "Precisamos cuidar também das famílias".
Com a aprovação desse projeto de lei pioneiro, espera-se uma melhoria significativa na assistência oferecida às pessoas com TEA no Brasil. A criação da rede de assistência multidisciplinar permitirá um cuidado mais abrangente e especializado, garantindo o acesso a profissionais capacitados e a tratamentos reconhecidos. A iniciativa também fortalece a luta pela inclusão das pessoas com TEA na sociedade, contribuindo para uma maior conscientização sobre suas necessidades e desafios. Agora, resta acompanhar os próximos passos para a implementação efetiva dessa rede de assistência multidisciplinar e a ampliação dos direitos das pessoas com TEA no país.
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