Apenas três deputados federais cearenses votaram contra o novo arcabouço fiscal

Com amplo apoio na votação, o texto-base foi aprovado por 372 votos a 108 e seguirá para o Senado.

Por Redação GCE . Em 24/05/2023 - 08:12h

Redação GCE Redação GCE
Maio 24, 2023 - 08:12
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Apenas três deputados federais cearenses votaram contra o novo arcabouço fiscal
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Na noite desta terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do arcabouço fiscal, proposta que substitui o teto de gastos atualmente em vigor. A medida contou com o voto favorável de 372 parlamentares, representando uma ampla maioria na Casa.

A proposta, agora aprovada na Câmara, seguirá para análise do Senado Federal. Caso também seja aprovada pelos senadores, o novo marco fiscal entrará em vigor, trazendo mudanças significativas na condução dos gastos públicos no país.

Apesar do amplo apoio recebido, três partidos se posicionaram contra o projeto: PL, Novo e a federação Psol-Rede. É importante ressaltar que, embora essas siglas tenham se manifestado contrariamente ao texto-base, as discussões e eventuais ajustes poderão ocorrer durante a tramitação no Senado.

No contexto dos parlamentares cearenses, a votação também contou com uma divisão de posicionamentos. Alguns deputados votaram a favor do arcabouço fiscal, enquanto outros manifestaram seu voto contrário. A seguir, apresentamos a lista dos parlamentares cearenses e como eles votaram:

Votaram SIM:

  • André Figueiredo (PDT)
  • Célio Studart (PSD)
  • Danilo Forte (União)
  • Domingos Neto (PSD)
  • Eduardo Bismarck (PDT)
  • Eunício Oliveira (MDB)
  • Fernanda Pessôa (União)
  • Idilvan Alencar (PDT)
  • José Airton (PT)
  • José Guimarães (PT)
  • Júnior Mano (PL)
  • Leônidas Cristino (PDT)
  • Luiz Gastão (PSD)
  • Luizianne Lins (PT)
  • Matheus Noronha (PL)
  • Mauro Benevides (PDT)
  • Moses Rodrigues (União)
  • Yury do Paredão (PL)

Votaram NÃO:

  • André Fernandes (PL)
  • Dayany Bittencourt (União)
  • Dr. Jaziel (PL)

O arcabouço fiscal traz mudanças importantes no controle dos gastos públicos. De acordo com a proposta aprovada, os gastos da União estarão condicionados ao cumprimento de metas de resultado. Além disso, o novo texto inclui exceções para o limite de gastos e estabelece gatilhos para exigir maior comprometimento dos gestores públicos com o novo modelo e a sustentabilidade da legislação.

Dentre as principais medidas presentes no novo marco fiscal, destaca-se o limite de crescimento dos gastos públicos, que será de até 70% do crescimento da arrecadação do governo. Ademais, também será estabelecido um intervalo fixo para o crescimento real dos gastos, variando entre 0,6% e 2,5%, desconsiderando a inflação.

A aprovação do arcabouço fiscal pela Câmara dos Deputados representa um passo importante na busca pelo equilíbrio das contas públicas e pelo controle dos gastos do governo. A discussão agora seguirá no Senado Federal, onde os senadores terão a oportunidade de analisar e propor eventuais ajustes ao texto.

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