Ferramenta online para pedidos de medidas protetivas recebe 275 solicitações em quatro meses no Ceará
Iniciativa da Polícia Civil do Ceará desburocratiza processo e amplia acesso de mulheres em situação de violência a medidas de proteção urgentes.
Redação GCE 
Em um comunicado divulgado nesta quarta-feira (3), a Polícia Civil do Ceará (PCCE) informou que, desde a implementação da ferramenta online para solicitação de medidas protetivas de urgência em agosto do ano passado, o estado registrou 275 pedidos realizados de forma virtual até dezembro. A iniciativa visa simplificar o processo de requisição dessas medidas, eliminando a necessidade de registro de Boletim de Ocorrência (BO) ou visitas presenciais às delegacias.
Desenvolvido pela própria PCCE, o programa online permite que vítimas solicitem medidas protetivas de urgência de maneira desburocratizada, usando qualquer dispositivo móvel com acesso à internet, de qualquer local. As solicitações são encaminhadas diretamente ao Poder Judiciário, que pode conceder as medidas conforme a necessidade.
Dentre as medidas que podem ser requisitadas, destacam-se a proibição de contato do agressor com a vítima e seus familiares, bem como o afastamento do lar conjugal.
A vice-governadora e secretária das Mulheres do Ceará, Jade Romero, ressaltou que o aumento constante no número de solicitações indica a confiança das mulheres na facilidade de acesso ao serviço desburocratizado. Romero enfatizou ainda o objetivo de ampliar a gama de serviços disponíveis para mulheres em situação de violência.
Procedimento em Três Passos:
1. Para solicitar o pedido de medida protetiva on-line, a mulher vítima de violência acessa o sistema utilizando o número do CPF e a senha da conta gov.br. O site é este.
2. A vítima preenche um formulário eletrônico dividido em etapas, abrangendo qualificação da vítima e do agressor, endereços, relatos, histórico da violência, informações adicionais e anexos. A opção de gravar e enviar um áudio relatando a violência também está disponível.
3. Após a conclusão do preenchimento, a Polícia Civil recebe e encaminha ao Poder Judiciário para análise e deferimento das medidas.
Canais de Denúncia: Além do sistema online, as vítimas podem denunciar agressores através do telefone 190 da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).
Outros canais de denúncia incluem o número 180, da Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o número 181, Disque-Denúncia da SSPDS, e o (85) 3101-0181, número de WhatsApp para denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.
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