Futuro da chapa do PL no Ceará deve ser decidido nesta terça-feira (30)

A expectativa é que a decisão final sobre o processo de cassação da bancada estadual eleita pelo Partido Liberal (PL) seja anunciada nesta terça-feira (30) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). O julgamento, iniciado neste mês, foi interrompido devido a um pedido de vista feito pelo desembargador Inácio Cortez. Até o momento da pausa, a votação estava em quatro votos a favor da cassação e dois contrários.

Caso a decisão seja confirmada pelo TRE-CE, a cassação dos deputados Dra. Silvana (PL), Carmelo Neto (PL), Alcides Fernandes (PL) e Marta Gonçalves (PL), além dos suplentes, só poderá ser efetivada após análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também será possível recorrer à própria instância do TRE-CE.

O professor de pós-graduação em Direito e procurador-geral da Assembleia Legislativa do Ceará, Rodrigo Martiniano, esclareceu que o recurso ao TSE tem efeito suspensivo e que ainda há a possibilidade de interposição de "embargos declaratórios" no Tribunal Superior Eleitoral.

"Uma vez publicado o acórdão [decisão do órgão colegiado de um tribunal], os mandatos serão cassados", explicou Martiniano. "Cabendo à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa apenas declarar a perda dos mandatos", concluiu.

ENTENDA O CASO

Uma das ações que resultaram no processo de cassação foi movida pela Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará (MPF), alegando que o partido inscreveu mulheres sem o consentimento delas, com o objetivo de burlar a cota de gênero exigida por lei. Outro processo foi iniciado pela secretária de Juventude do Estado, Aldelita Monteiro (Psol), que apontou que uma das candidatas a deputada estadual registradas pelo PL, Andréia Moura, declarou que seu registro foi feito sem sua permissão.

Andréia não foi reconhecida como candidata, conforme solicitado por ela, mas o partido inscreveu outro nome, considerado regular. A iniciativa da ação levou em conta que a substituição de candidaturas não eliminaria a fraude. Se a cassação for confirmada, a distribuição de vagas na Assembleia Legislativa do Ceará sofrerá alterações, e será necessário recalcular o coeficiente eleitoral e partidário.

Os processos alegam que o partido teria incluído candidaturas fictícias para cumprir a legislação que exige a presença mínima de 30% de mulheres nas chapas eleitorais.

POSICIONAMENTO DOS DEPUTADOS

Após o anúncio do julgamento, os deputados estaduais do PL se defenderam das acusações de fraude na cota de gênero. Em um discurso na tribuna, no dia 16, a deputada Dra. Silvana questionou as alegações feitas no processo.

"Essa deputada, Marta Gonçalves, Carmelo Neto e Pastor Fernandes não devem nada à Justiça. Outros partidos entraram contra nosso PL, alegando candidaturas laranjas. As pessoas citadas, uma com mais de 100 votos e outra com cerca de 30, só vieram alegar desconhecimento das candidaturas um mês após as eleições? Isso me surpreende muito", questionou.

Dra. Silvana também acrescentou que segue com consciência tranquila e confiança em seus propósitos.

"Se sou culpada de alguma coisa, é por estar entre os 10 mais votados do Estado. Se alguém não gosta dos meus discursos, que tampe os ouvidos. Eu sei que incomodo muitas pessoas com minhas denúncias, mas vou continuar fazendo isso porque essa é a minha missão. O que acontece na minha vida tem a permissão de Deus. E eu vou continuar me opondo ao casamento gay e ao aborto, mas defendendo a qualidade da saúde pública e a harmonia entre os poderes, pois se o Poder Legislativo se enfraquecer, a democracia acaba", declarou.

O deputado Pastor Alcides Fernandes, correligionário de Dra. Silvana, também afirmou estar tranquilo com a situação e classificou como "hipocrisia" a Justiça falar sobre cotas para mulheres e querer cassar o mandato de duas parlamentares.

"Estamos falando de duas mulheres extremamente bem votadas, que representam muitos cearenses nesta Casa", destacou.

O deputado Carmelo Neto, por sua vez, utilizou seu espaço para defender o partido ao qual é filiado.

"Estão usando uma lei que foi criada para incentivar a participação das mulheres na política e querem cassar e remover duas mulheres mais votadas do Estado. Isso significa que a lei está sendo violada? A lei está se mutilando, acabando com a maior representatividade feminina desta casa?", questionou.

De acordo com o parlamentar, 43% dos votos obtidos pelo PL nas eleições do ano passado foram dados por mulheres. Caso a decisão do TRE seja desfavorável, Carmelo Neto afirmou que o partido recorrerá a todas as instâncias permitidas pela legislação.

"São 118 mil votos que podem ser jogados fora por causa de uma injustiça. A vontade do povo cearense deve ser respeitada", ressaltou. Também em seu pronunciamento, o deputado Antônio Henrique, do PDT, lamentou o processo de cassação e afirmou acreditar na Justiça. "Todos nós estamos aqui porque Deus permitiu através do voto popular", concluiu.

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará deverá anunciar sua decisão final sobre a cassação da bancada estadual do Partido Liberal em breve, o que resultará em possíveis mudanças na representação política e na dinâmica da Assembleia Legislativa do estado. Os desdobramentos desse caso certamente terão um impacto significativo na política cearense, e os envolvidos aguardam com expectativa o desfecho desse processo.