Por unanimidade, TSE cassa mandato do deputado federal Deltan Dallagnol
Em votação relâmpago, todos os magistrados seguiram o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, que entendeu que parlamentar agiu para fraudar a lei quando deixou o cargo de procurador.
Redação GCE 
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, cassar o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol, filiado ao Podemos e representante do estado do Paraná. A Corte entendeu que a saída de Deltan do cargo de ex-procurador da República ocorreu de forma irregular, uma vez que ele era alvo de 15 procedimentos administrativos do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), os quais poderiam resultar em um processo administrativo disciplinar (PAD) e torná-lo inelegível. O TSE considerou essa antecipação de saída como uma manobra para burlar a legislação.
A decisão foi embasada na Lei da Ficha Limpa, o que também torna Deltan inelegível por um período de oito anos. Além do voto do ministro relator Benedito Gonçalves, o entendimento foi acompanhado pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes, e pelos ministros Carlos Horbach, Nunes Marques, Sérgio Banhos, Raul Araújo e Cármen Lúcia. Embora Deltan possa apresentar recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), a cassação do mandato será imediata.
Segundo informações do advogado da Federação Brasil Esperança, composta pelos partidos PT, PCdoB, PV e pelo PMN, Deltan Dallagnol estava sendo alvo de sindicâncias, reclamações e pedido de providência no CNMP no momento em que registrou sua candidatura, o que o tornaria inelegível de acordo com a Lei da Ficha Limpa. A denúncia também inclui a condenação de Dallagnol pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por gastos com diárias e passagens durante a operação Lava Jato. No entanto, o Ministério Público Eleitoral opinou pela regularidade da candidatura do deputado.
Historicamente, a denúncia contra Deltan Dallagnol questionava o registro de sua candidatura e foi apresentada pela federação Brasil da Esperança, composta pelo PT, PC do B e PV, no Paraná, juntamente com o Partido da Mobilização Nacional (PMN). Alegou-se que o então procurador não poderia concorrer às eleições devido aos processos administrativos em curso. No entanto, em 13 de novembro de 2020, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) emitiu uma certidão atestando que Dallagnol não respondia a processos. O parlamentar compartilhou essa informação em suas redes sociais pouco antes do início do julgamento. Nas eleições de 2022, Deltan Dallagnol foi eleito com 344 mil votos pelo estado do Paraná.
A cassação do mandato de Deltan Dallagnol representa um desfecho significativo para sua carreira política e representa uma reviravolta inesperada para o deputado federal. Dallagnol ganhou destaque nacional como um dos principais membros da força-tarefa da Operação Lava Jato, sendo reconhecido por seu papel na investigação de casos de corrupção de alto nível. Sua atuação como procurador o tornou uma figura polêmica, com defensores e críticos fervorosos.
No entanto, a decisão do TSE levanta questionamentos sobre a conduta de Deltan Dallagnol no que diz respeito à sua saída do cargo público e sua elegibilidade. A Corte entendeu que a antecipação da renúncia foi uma estratégia para evitar possíveis sanções disciplinares e se manter elegível para concorrer nas eleições. A aplicação da Lei da Ficha Limpa nesse caso reforça a importância de uma conduta íntegra e transparente por parte dos agentes públicos.
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