Google alerta que governo quer decidir o que os brasileiros podem ver na internet

Nesta segunda-feira (1º/5), o Google iniciou uma campanha contra o projeto de lei que cria o marco regulatório na internet, o PL das Fake News. Na página principal do site, a empresa adicionou um link com o título “O PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. O link direciona para um artigo assinado por Marcelo Lacerda, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da empresa no Brasil.

No artigo, o Google expõe suas preocupações em relação ao projeto, afirmando que ele “pode piorar a sua internet”. A matéria está na pauta de votação da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (2/5). A empresa, que defende uma discussão mais ampla sobre o tema, está usando a hashtag #MaisDebatePL2630 para pressionar os deputados federais.

Lacerda lista alguns pontos considerados “preocupantes” no texto do PL das Fake News, afirmando, por exemplo, que ele dá “amplos poderes a um órgão governamental para decidir o que os brasileiros podem ver na internet”. O projeto de lei cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, tornando obrigatória a moderação de conteúdo na internet, para que postagens criminosas sejam identificadas e excluídas.

O projeto deve afetar conteúdos publicados em plataformas como Facebook, Instagram, WhatsApp, Twitter, Google e TikTok. A ideia é que as empresas sejam obrigadas a seguir normas para evitar o compartilhamento de discursos de ódio e informações falsas e atuem na proteção de crianças, adolescentes e todos os usuários que utilizam as plataformas. O texto também busca exigir que as mídias digitais divulguem relatórios de transparência e sejam responsabilizadas por danos oriundos de publicações impulsionadas por robôs.

Além disso, o texto conta com um trecho que prevê que os provedores remunerem empresas de jornalismo pela utilização de conteúdo noticioso em suas páginas. O texto também prevê imunidade parlamentar sobre conteúdos publicados por deputados e senadores nas redes sociais.

Segundo a coluna de Igor Gadelha, no portal Metrópoles, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), discutirá com lideranças da Câmara, na terça-feira, a possibilidade de adiar a votação do projeto. Parlamentares dizem que Lira quer avaliar se o projeto, relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), tem os votos necessários para ser aprovado no plenário da Casa.

Durante um ato do Dia do Trabalhador promovido pelas centrais sindicais no centro de São Paulo, o relator do projeto fez uma série de ataques às empresas de tecnologia. Orlando Silva disse que as big techs estão fazendo um “jogo sujo” para influenciar, de forma negativa, a votação do projeto de lei no Congresso brasileiro. Ele afirmou que o Google usa sua força majoritária no mercado para ampliar o alcance das posições contrárias ao projeto e diminuir o alcance das posições favoráveis.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou na tarde de segunda-feira, 1º, que vai acionar a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para apurar a campanha do Google contra o projeto de lei (PL) das Fake News.

“Estou encaminhando o assunto à análise da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, à vista da possibilidade de configuração de práticas abusivas das empresas”, escreveu no Twitter.