Jovem é solto após três anos de prisão injusta por falta de provas
Atuação da Defensoria Pública do Ceará resulta na liberdade de acusado sem evidências de crime, enquanto família busca reparação pelos danos causados.
Redação GCE 
A justiça finalmente prevaleceu para um jovem de 24 anos que passou três longos anos na prisão sem provas da sua ligação com o crime pelo qual foi acusado. A atuação incansável da Defensoria Pública do Ceará (DPCE) resultou na sua soltura, após um Tribunal do Júri em Aquiraz, Região Metropolitana de Fortaleza. Agora, a família aguarda a reparação pelos transtornos causados por essa injustiça no sistema de justiça.
Na época da sua prisão, o rapaz tinha apenas 21 anos e foi denunciado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) por tentativa de homicídio triplamente qualificado. Os autos alegavam que o crime teria sido cometido com o uso de uma arma de fogo. No entanto, de acordo com a defensora pública Ivana Dias, "nenhuma arma foi encontrada com ele". "As falhas eram evidentes em todo o processo", complementa.
O inquérito policial afirmava que munições foram encontradas com o jovem. No entanto, de acordo com o laudo de apreensão, apenas uma delas estava deflagrada.
"Isso já desmonta a tese de que ele teria atentado contra três pessoas. Como ele não possuía uma arma e nenhuma das supostas vítimas apresentava ferimentos, o crime se torna impossível de ter ocorrido", acrescenta a defensora.
Nenhuma testemunha confirmou as acusações e nenhuma das supostas vítimas corroborou a versão de que o acusado teria efetuado disparos. Segundo a Defensoria Pública, ele sequer portava uma arma. Ivana revela que vários pedidos de relaxamento da prisão foram feitos pela Defensoria, mas todos foram indeferidos sob o argumento da manutenção da ordem pública.
"Nem mesmo dois habeas corpus impetrados recentemente, que ressaltavam a falta de materialidade das provas, foram bem-sucedidos. Além disso, foi incorporado ao processo um Laudo de Eficiência Balística de duas armas apreendidas em outro inquérito policial, as quais estavam em posse de duas pessoas que morreram supostamente em confronto com as mesmas vítimas do processo do jovem acusado", afirma a defensora.
De acordo com a defensora, o que ocorreu foi uma "presunção de culpabilidade em detrimento da presunção de inocência". Ela destaca que no ordenamento jurídico, os institutos do processo penal, conquistados com dificuldade ao longo da história, continuam sendo distorcidos em detrimento dos direitos e garantias previstos na Constituição, nas leis, na jurisprudência e nas convenções internacionais. O julgamento desse caso foi um dos que mais ansiava por justiça nos últimos tempos, conclui Ivana.
Finalmente inocentado, o homem agora trabalha como entregador e, nos finais de semana, atua como servente de pedreiro. Sua família planeja entrar com uma ação judicial contra o Estado. "No momento da prisão, ele sofreu violência. Além disso, ele ficou muito abalado psicologicamente. Por isso, buscaremos uma indenização do Estado", relata a companheira do assistido.
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