MP pede anulação da eleição para presidência da Câmara de Juazeiro do Norte após morte de Yanny Brena

Grupo de vereadores alega que as eleições para o cargo não cumpriram o regimento da Casa.

MP pede anulação da eleição para presidência da Câmara de Juazeiro do Norte após morte de Yanny Brena
© Reprodução/MP-CE
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O Ministério Público do Ceará (MP-CE) solicitou a anulação da eleição que elegeu Antônio Vieira Neto, também conhecido como Capitão Vieira, para a presidência da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte. A votação ocorreu em 14 de março deste ano, após a morte da vereadora Yanny Brena, que ocupava o cargo e foi morta pelo namorado no dia 3 do mesmo mês.

Um grupo de vereadores de Juazeiro do Norte alegou que a eleição para a nova presidência ocorreu de forma irregular e não seguiu o regimento interno da Casa. A vaga deveria ser preenchida por meio de nova eleição determinada pelo presidente da Câmara ou discutida no Plenário, com tempo de 72 horas antes da eleição para a apresentação de chapas concorrentes. A decisão do MP é um pedido liminar e pode ser contestada.

Nathalia Gonçalo, procuradora da Câmara Municipal, comentou sobre o entendimento do MPCE e reiterou que as decisões foram tomadas de acordo com o regimento interno e a lei orgânica do município. Ela acrescentou que a Câmara irá cumprir ou recorrer de qualquer decisão nesse sentido, assim que for notificada oficialmente.

Segundo o documento do Ministério Público, a eleição ocorreu durante a 81ª Sessão Ordinária, no dia 14 de março deste ano, e foi aberto prazo momentâneo de inscrição para os vereadores presentes que pretendiam concorrer. Somente o vereador Capitão Vieira manifestou interesse, e a votação foi realizada imediatamente, com a eleição dele para o cargo.

Diante dos argumentos apresentados, o MPCE decidiu solicitar o deferimento do pedido liminar para suspender o resultado da eleição e realizar uma nova eleição para o cargo.

O órgão ministerial também pediu o retorno do vereador Raimundo Gregório Farias Júnior, suplente da presidência quando Yanny ainda ocupava o cargo, ao posto de presidente interino.