Casal é indenizado em R$ 200 mil após filho morrer devido a negligência médica no Ceará

Casal é indenizado em R$ 200 mil pelo município de Baturité devido a negligência no atendimento médico. A decisão judicial que determinou a indenização foi anunciada pela Defensoria Pública do Ceará nesta quarta-feira (28), referente a um caso ocorrido em setembro de 2020. O casal tinha um filho de quatro meses que veio a falecer após não receber o atendimento adequado por parte de um médico municipal.

A Defensoria Pública informou que entrou com uma ação de reparação de danos devido à morte do bebê, que não foi devidamente atendido em uma Unidade Municipal de Pronto Atendimento (UMPA) em Baturité, no dia 17 de setembro de 2020, vindo a falecer no dia seguinte. Na ocasião, a criança apresentava sintomas de forte desconforto abdominal e sangramento retal.

De acordo com a Defensoria, mesmo diante da situação de emergência, os pais tiveram que lidar com a atitude negligente do médico plantonista presente no local, que inicialmente se recusou a atender o paciente alegando não ser especialista em pediatria.

Após insistentes solicitações por parte da mãe, o médico acabou concordando em examinar o bebê. No entanto, mesmo constatando que a criança não estava bem, decidiu enviá-la de volta para casa, receitando um medicamento para que os pais comprassem na farmácia e administração ao filho por conta própria.

No dia seguinte, uma vez que o estado de saúde do bebê continuava inalterado, os pais conseguiram contato com outro médico. Ao descrever os sintomas da criança por telefone, o profissional alertou que a situação era grave e que eles deveriam levá-la ao Hospital Albert Sabin, em Fortaleza.

Buscando auxílio, o médico contatado solicitou uma ambulância para buscar a criança em casa, a fim de levá-la novamente à Unidade Municipal de Pronto Atendimento e, então, transferi-la para o Albert Sabin na manhã do dia 18 de setembro.

Ao chegarem à UMPA, mesmo com o estado grave do bebê, ficaram aguardando a transferência. Durante esse período de espera, a criança começou a apresentar cianose de extremidade, seguida de várias paradas cardíacas. Apesar das tentativas frustradas de reanimação, o bebê não resistiu e veio a falecer. A certidão de óbito aponta obstrução intestinal decorrente de intussuscepção intestinal como causa da morte.

Após a morte, os pais ainda tiveram que lidar com uma acusação de estupro de vulnerável contra o próprio filho. O médico plantonista, que havia negado o atendimento emergencial à família, acionou a Polícia Civil e o Conselho Tutelar, suspeitando de tal crime.

Como resultado, o corpo do bebê foi encaminhado à Perícia Forense (Pefoce) para realização de exame cadavérico. Enquanto isso, os pais passaram a noite inteira aguardando o procedimento do lado de fora do hospital, impedidos de ver o corpo do filho.

 O laudo da perícia constatou que o bebê faleceu de causas naturais e não foi vítima de qualquer tipo de violência.

A defensora pública Ticiana Meira Marques, atuante na 2ª Vara Cível da comarca de Baturité, foi a responsável por ingressar com a ação. Além do motivo relacionado ao falecimento do filho, que consideraram decorrente de negligência, os pais também se encontravam amedrontados e feridos pela acusação de estupro.

A vida do casal foi severamente prejudicada, resultando em perda de emprego, ameaças de morte e reclusão em casa. A Polícia Civil teve que emitir uma nota, veiculada na mídia, afirmando que a criança faleceu de causas naturais e não por violência sexual. A defensora pública relatou a desumanidade da situação, enfatizando que, ao invés de salvarem a criança, optaram por culpar os pais por sua morte.

Além da busca por justiça para a família, a defensora destacou a importância de se contar com uma equipe qualificada de plantão, especialmente com um pediatra, no município, para evitar que situações como essa ocorram. A ausência de um médico especialista pode causar prejuízos tanto para as famílias quanto para o próprio município, que acaba arcando com indenizações desse tipo.

O reportagem entrou em contato com o governo municipal de Baturité para obter um posicionamento sobre o caso, mas até a publicação desta matéria, não obteve resposta. A Prefeitura ainda tem a possibilidade de recorrer da decisão junto ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), no entanto, a indenização já é considerada uma grande vitória pelos direitos dos pais.