Senado aprova recriação do Bolsa Família com ampliação de benefícios e inclusão do auxílio gás
Medida Provisória prevê pagamento mínimo de R$ 600 por família e altera regras para acesso ao programa de assistência social.
Redação GCE 
No dia 1º de junho, o Senado Federal aprovou a Medida Provisória que recria o programa Bolsa Família, após o texto já ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados durante a semana. Com a aprovação dos senadores, a MP segue agora para a sanção presidencial.
Uma das principais mudanças trazidas pela Medida Provisória é o aumento do valor mínimo a ser pago por família, que passa a ser de R$ 600. Além disso, a MP estabelece que cada membro da família receberá R$ 142. Caso a soma total dos valores fique abaixo de R$ 600, será pago um benefício complementar à família.
Outra novidade é a inclusão de benefícios adicionais para famílias que possuam crianças menores de sete anos de idade. Nesses casos, será concedido um acréscimo de R$ 150 ao valor recebido. Já para famílias com membros entre sete e 18 anos de idade, gestantes ou lactantes, o acréscimo será de R$ 50.
Para ter acesso ao programa, as famílias precisam ter uma renda per capita igual ou inferior a R$ 218 por mês, ou estarem inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Anteriormente, o valor máximo permitido era de R$ 210 per capita.
Uma alteração relevante trazida pela MP é a desconsideração do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no cálculo da renda familiar para acessar o Bolsa Família. Antes, o BPC era levado em conta, o que prejudicava o acesso ao programa. Um regulamento será elaborado para implementar essa mudança, excluindo o valor do benefício da renda total da família.
Por outro lado, o texto aprovado manteve a concessão de crédito consignado para os beneficiários do BPC, uma medida prevista no programa Auxílio Brasil, que não estava contemplada na proposta original enviada pelo governo. Com essa decisão, os beneficiários do BPC ainda poderão ter empréstimos descontados na folha de pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desde que respeitado o limite de 35%. Anteriormente, o limite permitido era de 45%.
Além das alterações mencionadas, os parlamentares também incluíram o pagamento do auxílio gás na MP do Bolsa Família. Esse benefício corresponderá à metade do valor médio do botijão de gás e será concedido a cada dois meses. Vale ressaltar que uma Medida Provisória editada em janeiro previa o pagamento do auxílio, porém não foi apreciada no Congresso Nacional e perdeu a validade, sendo agora reinserida na nova MP do Bolsa Família.
Com a recriação do programa Bolsa Família e a ampliação de benefícios, espera-se que um maior número de famílias em situação de vulnerabilidade social possa ser atendido. Resta aguardar a sanção presidencial para a efetivação das mudanças e a implementação das novas medidas para garantir apoio e auxílio aos brasileiros que mais necessitam.
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