TRE-CE forma maioria pela cassação da chapa do PL por fraude à cota de gênero
Presidente da Corte pede vistas da ação e adia conclusão do julgamento, que pode impactar o cenário político do Ceará.
Redação GCE 
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) formou maioria pela cassação da chapa de candidatos a deputado estadual do Partido Liberal (PL) por fraude à cota de gênero. Contudo, o julgamento ainda não foi finalizado. O presidente da Corte, desembargador Inácio Cortez, pediu vistas da ação, adiando a conclusão.
Até o momento, quatro magistrados já votaram a favor da cassação do diploma de todos os candidatos do PL à Assembleia Legislativa do Ceará, incluindo os quatro deputados eleitos pelo partido, enquanto apenas dois foram contrários à cassação. No total, sete magistrados da Corte votam nos processos.
Caso seja confirmada a cassação de Dra. Silvana (PL), Carmelo Neto (PL), Alcides Fernandes (PL) e Marta Gonçalves (PL), além dos suplentes, só poderá ser efetivada após análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Um dos pontos de impasse do julgamento foi quanto à responsabilidade do presidente do PL Ceará e prefeito do Eusébio, Acilon Gonçalves, no caso. Entre os magistrados que votaram pela cassação da chapa, dois também concordaram com o pedido de inelegibilidade por 8 anos de Acilon, enquanto outros dois foram contrários.
Seis processos estavam sob julgamento do Tribunal Regional na sessão desta segunda-feira (15). Neles, eram apresentados indícios de candidaturas fictícias de mulheres na chapa de candidatos a deputado estadual, como votação inexpressiva, falta de atos de campanha eleitoral tanto virtual como presencialmente e prestação de contas sem receitas ou gastos.
No caso de duas candidatas, Maria Meirianne e Marlúcia Barroso, também houve declarações de ambas de que não houve consentimento para o registro de candidaturas - tendo o partido, segundo os depoimentos, utilizado a documentação e a foto apresentadas por elas quando foram candidatas a vereadora de Fortaleza em 2020.
Ainda que o julgamento não tenha sido finalizado, a formação de maioria pela cassação da chapa de candidatos a deputado estadual do PL por fraude à cota de gênero é uma decisão significativa que pode impactar o cenário político do Ceará.
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