Governo bloqueia R$ 1,7 bilhão de seis ministérios para garantir o cumprimento do teto de gastos
Medida atinge despesas de manutenção da máquina pública e também investimentos.
Redação GCE 
Na última terça-feira (30), o governo federal publicou um decreto detalhando o bloqueio de R$ 1,7 bilhão, anunciado em 22 de maio, como uma medida para cumprir o teto de gastos. O bloqueio afetará despesas de manutenção da máquina administrativa e investimentos.
O texto foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União e revelou que as pastas mais afetadas pelo bloqueio serão Cidades e Transportes. De acordo com o decreto, o valor de R$ 1,689 bilhão que precisa ser bloqueado neste bimestre foi dividido entre seis pastas.
O Ministério das Cidades foi o mais impactado, com um montante bloqueado de R$ 691,3 milhões, seguido pelo Ministério dos Transportes, com R$ 602,1 milhões.
Além disso, outras pastas também tiveram recursos bloqueados, como o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com R$ 118,2 milhões; o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, com R$ 96,1 milhões; o Ministério da Fazenda, com R$ 93,2 milhões; e o Ministério do Planejamento e Orçamento, com R$ 88,4 milhões.
Na semana anterior, o governo havia anunciado a necessidade de bloquear R$ 1,7 bilhão nas chamadas despesas discricionárias do Orçamento deste ano, com o intuito de cumprir o teto de gastos, uma regra fiscal ainda em vigor.
De acordo com o teto de gastos, as despesas do governo, de um ano para o outro, só podem crescer na mesma proporção da inflação.
O bloqueio se fez necessário devido ao crescimento das despesas obrigatórias, o que obrigou o congelamento das discricionárias.
Em outras notícias relacionadas, a Receita Federal registrou um número recorde de declarações de Imposto de Renda para o ano de 2023. O prazo para a entrega das declarações encerra nesta quarta-feira.
Com a necessidade de cumprir o teto de gastos, o governo enfrenta desafios para equilibrar suas contas, buscando soluções para conter o aumento das despesas e garantir a sustentabilidade fiscal do país.
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