O MPCE abre procedimento para fiscalizar medidas contra enchentes em Milhã

Promotoria de Justiça determina medidas imediatas e criação de rede de assistência para população afetada pelas chuvas em Milhã, Ceará

Por Redação GCE . Em 28/03/2023 - 14:37h  |  Atualizado em:  28/03/2023 - 14:42h

O MPCE abre procedimento para fiscalizar medidas contra enchentes em Milhã
© Reprodução/Portal G1
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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça Vinculada de Milhã, iniciou um Procedimento Administrativo na segunda-feira (27/03) para monitorar as ações tomadas pela administração municipal de Milhã em relação às inundações e enchentes causadas pelas chuvas.

O procedimento, instaurado pelo promotor de Justiça Maurício Carvalho, determina que medidas imediatas sejam tomadas pelos gestores municipais. Para isso, o prefeito e o coordenador da Defesa Civil foram notificados na mesma segunda-feira, ordenando a adoção de uma série de medidas, inclusive para que seja emitido um comunicado para que a população siga as orientações repassadas pelos órgãos ligados à Defesa Civil. O objetivo é que a prefeitura organize uma rede de assistência para acolher a população atingida pelas chuvas.

De acordo com a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), Milhã e Deputado Irapuan Pinheiro, cidades vizinhas, registraram as maiores precipitações do Ceará este ano.

Nas últimas 24 horas, choveu 190 milímetros em Milhã. O distrito de Carnaubinha foi o mais atingido, com ruas alagadas e moradores desabrigados. Por isso, o Ministério Público acredita que o Município de Milhã deve organizar uma rede de assistência social para adotar as medidas necessárias para acolher integralmente as pessoas atingidas pelas chuvas, especialmente as mais vulneráveis social e economicamente, tendo como princípio norteador a dignidade humana.

Diante da situação, o MP notificou o prefeito para que, em 24 horas, informe as providências que vem adotando para prevenir mais desastres, prestar auxílio à população e informar se as áreas de risco estão sendo mapeadas e fiscalizadas.

Além disso, o MP emitiu um comunicado à população, para que as pessoas observem as determinações dos órgãos ligados à Defesa Civil, a fim de preservar a segurança e a vida da comunidade local.

À Secretaria de Assistência Social, o MP determina que, em 15 dias, seja encaminhada à Promotoria de Justiça Vinculada de Milhã a relação do cadastro de pessoas atingidas pelas inundações e enchentes.