Senado aprova projeto de igualdade salarial entre homens e mulheres
Proposta modifica a CLT e aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para se tornar lei.
Redação GCE 
Em votação simbólica, o Senado Federal aprovou um projeto de lei que visa garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres quando exercendo a mesma função. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A aprovação do projeto foi realizada sem a contagem de votos, e o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou que o senador Eduardo Girão (Novo-CE) votou contra a proposta. Essa posição do parlamentar gerou duras críticas por parte da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que expressou sua surpresa e indignação com a postura de Girão, dizendo: "Eu não estou acreditando nisso, sinceramente".
O projeto de lei já havia sido aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na última quarta-feira (31). Desde o início de maio, o texto estava em tramitação em regime de urgência no Congresso Nacional.
A proposta tem como objetivo alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelecendo que, em casos de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade, o empregado terá direito ao pagamento das diferenças salariais devidas, sem prejuízo de mover uma ação de indenização por danos morais, considerando as particularidades do caso concreto.
Além disso, o projeto modifica a multa prevista no artigo 510 da CLT para corresponder a dez vezes o valor do novo salário devido pelo empregador ao empregado discriminado. Em caso de reincidência, a multa será elevada ao dobro. Essa alteração representa um aumento significativo em relação à multa atual, que é equivalente a um salário-mínimo regional, elevada ao dobro em casos de reincidência.
Outra medida prevista no projeto é a obrigatoriedade das empresas (pessoas jurídicas de direito privado) com cem ou mais empregados publicarem relatórios semestrais de transparência salarial e remuneratória. Essa divulgação deverá estar de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018). Além disso, o texto determina que o Poder Executivo instituirá um protocolo de fiscalização contra a discriminação salarial.
O que é votação simbólica?
A votação simbólica é um procedimento adotado pelo Senado Federal no qual os parlamentares manifestam seu apoio ou oposição a um projeto de lei levantando suas mãos, sem que haja uma contagem individual dos votos. É uma forma mais ágil de realizar uma votação, principalmente quando se espera uma aprovação consensual ou quando não há necessidade de um registro exato dos votos de cada senador.
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