Deltan Dallagnol tem perda de mandato confirmada pela Câmara dos Deputados
Parlamentar foi cassado por tentar burlar a Lei da Ficha Limpa nas eleições do ano passado.
Redação GCE 
Nesta terça-feira (6), a Câmara dos Deputados confirmou a cassação do mandato do deputado Deltan Dellagnol (Podemos-PR), ex-coordenador da operação Lava Jato, por uma suposta tentativa de burlar a Lei da Ficha Limpa nas eleições do ano passado. A decisão segue o entendimento unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proferido em 16 de maio.
A cassação do parlamentar foi decidida pelo TSE devido a uma irregularidade cometida por Deltan. Dellagnol pediu exoneração do cargo de procurador da República 11 meses antes das eleições, enquanto, segundo o TSE, ainda estava sob investigação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por infrações disciplinares.
De acordo com informações do G1, a Lei da Ficha Limpa e a da Inelegibilidade proíbem a candidatura de indivíduos que deixam o Judiciário ou o Ministério Público para evitar penalidades. Além disso, de acordo com a Constituição, é responsabilidade da Mesa Diretora da Casa Legislativa declarar a perda do mandato do parlamentar quando essa decisão é tomada pela Justiça Eleitoral.
É importante destacar que o procedimento para cassação do mandato de um parlamentar difere, por exemplo, da perda do mandato por condenação criminal ou quebra de decoro, que exigem aprovação da maioria absoluta do plenário da Casa.
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, responsável por declarar a perda do mandato, é composta pelos seguintes parlamentares: Arthur Lira (PP-AL), presidente; Marcos Pereira (Republicanos-SP), primeiro vice-presidente; Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), segundo vice-presidente; Luciano Bivar (União-PE), secretário; Maria do Rosário (PT-RS), secretária; Júlio César (PSD-PI), secretário; Lúcio Mosquini (MDB-RO), secretário; Gilberto Nascimento (PSC-SP), suplente; Pompeo de Mattos (PDT-RS), suplente; Beto Pereira (PSDB-MS), suplente; André Ferreira (PL-PE), suplente.
A decisão de cassação de Dellagnol foi unânime no colegiado. Luciano Bivar (União-PE) afirmou que a Câmara apenas observou se foram cumpridas as formalidades legais, sendo o mérito do caso julgado pelo tribunal. Para ele, trata-se de um ato declaratório.
Antes do anúncio da decisão da Mesa Diretora, Dellagnol expressou esperança em reverter sua situação por meio de uma publicação no Twitter. O parlamentar cassado afirmou que não desistiria e continuaria lutando pelo Brasil. Ele agradeceu o apoio de seus seguidores e pediu para que a Mesa Diretora da Câmara não se curvasse diante da injustiça e da suposta violação das prerrogativas da Casa do Povo.
Com a cassação de Dellagnol, a vaga na Câmara será ocupada por Itamar Paim (PL-PR), segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Isso ocorre porque nenhum candidato do Podemos atingiu 10% do quociente eleitoral.
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