Ideia legislativa de grupo de mães cearenses pode virar lei federal
Se confirmado no Plenário do Senado, a proposta será a primeira transformada em lei, encaminhada pelo portal e-Cidadania e de autoria de um cidadão comum.
Redação GCE 
Nos próximos dias, o Senado deve apreciar um substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 169/2018, que propõe a criação de centros de assistência integral a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira, 17, tem uma particularidade especial: é a primeira proposta transformada em lei de autoria de uma cidadã comum e encaminhada pelo portal e-Cidadania.
A autora da proposta é Irene Jucá, uma cidadã fortalezense e mãe de Letícia, uma jovem autista. Irene, que espera ansiosamente pela aprovação da ideia legislativa, expressou sua esperança em relação aos resultados positivos que a criação dos centros de assistência integral poderá trazer para tantas pessoas que necessitam de tratamento.
"Nós estamos plantando tâmaras. Temos esperança de dias melhores para tantas pessoas que precisam do tratamento", acredita Irene.
A Gazeta do Ceará procurou os senadores cearenses Augusta Brito (PT), Eduardo Girão (Novo) e Cid Gomes (PDT) para obter seus posicionamentos sobre a proposta, mas até o momento não houve retorno.
O processo de criação e tramitação do projeto teve início em 2017, quando Irene enviou a ideia legislativa ao portal e-Cidadania. Embora assinada por Irene, a proposta foi redigida por um grupo de mães de Fortaleza, pertencentes à Fundação Projeto Diferente - Centro de Vida para Pessoas com Autismo. O objetivo do projeto é tornar obrigatória a criação de centros de assistência integral aos pacientes com transtorno do espectro autista no SUS.
Após o envio da sugestão ao Senado, Irene e outras mães mobilizaram conhecidos e realizaram manifestações para obter apoio à causa e alcançar os 20 mil apoios necessários. A ideia foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e se transformou no projeto de Lei 16/2018. Em 2021, o projeto foi aprovado no plenário do Senado e seguiu para a Câmara dos Deputados.
Na Câmara, o substitutivo estabeleceu que a atenção integral às necessidades de saúde das pessoas com Transtorno do Espectro Autista deverá ser oferecida por meio dos Centros Especializados de Reabilitação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD). Agora, o projeto retorna ao Senado para ser reexaminado.
Vale destacar que qualquer pessoa pode enviar Ideias Legislativas para criar novas leis ou alterar as leis atuais. Basta se cadastrar no Portal e-Cidadania, acessar a página das Ideias Legislativas e clicar em "Enviar ideia". É possível enviar quantas sugestões quiser, desde que não sejam repetidas.
As ideias ficam abertas por quatro meses para receber apoios. Aquelas que alcançam 20 mil apoios são encaminhadas à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado e formalizadas como Sugestões Legislativas. Na comissão, os senadores debatem as propostas e emitem parecer. As sugestões aprovadas passam a tramitar como projetos de lei, com as mesmas prerrogativas das propostas apresentadas pelos senadores.
A expectativa é que o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 169/2018 seja discutido e votado em breve, representando um importante avanço para a assistência aos pacientes com Transtorno do Espectro Autista no Brasil.
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