Netflix é notificada pelo Procon de Fortaleza por cobrança extra no compartilhamento de senhas
A empresa precisa explicar a nova forma de cobrança, e se for caracterizada como prática abusiva, pode ser multada em até R$ 16 milhões.
Redação GCE 
Nesta terça-feira (30), a Netflix recebeu uma notificação do Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon) de Fortaleza devido à cobrança adicional no compartilhamento de senhas de acesso à plataforma de streaming. O Procon argumenta que a empresa precisa fornecer uma explicação mais clara sobre a nova forma de cobrança, que foi implementada de maneira unilateral, sem aviso prévio aos clientes.
A partir do dia 23 de maio, a Netflix começou a notificar os assinantes brasileiros que compartilham suas contas fora de suas residências. A cobrança adicional de R$ 12,90 por pessoa é aplicada em contas que compartilham a senha de acesso.
De acordo com o Procon de Fortaleza, se for constatada prática abusiva, a empresa de streaming pode receber uma multa de até R$ 16 milhões. O órgão afirmou que a Netflix tem 20 dias corridos, a partir da data de recebimento da notificação, para fornecer explicações sobre as mensagens enviadas aos usuários e a cobrança adicional nos serviços de streaming. O não cumprimento dessa exigência também pode acarretar em penalidades para a plataforma.
A decisão do Procon de Fortaleza segue a ação tomada pelo Procon de São Paulo, que também notificou a Netflix pela mesma razão na última quarta-feira (24), e pelo Procon do Paraná, que protocolou a notificação na sexta-feira (26).
A presidente do Procon Fortaleza, Eneylândia Rabelo, ressaltou que a publicidade feita pela Netflix em relação aos acessos pode levar os consumidores ao erro, uma vez que afirma que os perfis cadastrados podem ser acessados de qualquer lugar.
"Ao enviar mensagens eletrônicas informando que o usuário poderá acessar a plataforma em qualquer lugar, a empresa não deixa claro de que forma se dará este acesso. E como será feito o controle de quem acessa?", questionou a gestora. Ela também observou que a plataforma age de forma incoerente ao limitar o acesso apenas à residência, considerando que o serviço também é disponibilizado em dispositivos móveis.
Outra decisão questionada pelo Procon de Fortaleza está relacionada à alteração unilateral dos contratos dos usuários, sem conhecimento prévio dos consumidores, o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
"É importante que os consumidores prejudicados denunciem ao órgão para que possamos investigar as possíveis infrações e tomar as medidas necessárias para reparar o consumidor, bem como aplicar sanções à plataforma, caso seja comprovada a prática abusiva", orientou Rabelo.
Para fazer denúncias, os consumidores podem entrar em contato com a Central de Atendimento ao Consumidor, ligando para o número 151, ou acessar o portal da Prefeitura de Fortaleza, na seção 'Defesa do Consumidor'. Além disso, é possível enviar reclamações pelo aplicativo Procon Fortaleza, disponível nas plataformas Android e iOS.
Entenda o caso: No último dia 23 de maio, a Netflix anunciou que os assinantes do serviço só poderiam acessar a plataforma dentro de suas residências. Logins feitos em outros endereços IP ou identificadores de aparelhos seriam considerados inadequados.
Para o uso fora da residência, a empresa sugeriu a aquisição de "visitantes extras", ao custo de R$ 12,90 por pessoa.
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